Em junho de 2019 o site Intercept Brasil publicou uma série de reportagens investigativas que revelaram o conluio entre agentes administradores da justiça para manipular indevidamente as investigações da Operação Lava Jato, que repercutiram diretamente nas eleições presidenciais de 2019. Como anteriormente destacado em nosso blog, as reportagens evidenciam violações graves aos princípios de independência e imparcialidade judicial, bem como uma forte politização da justiça, colocando em xeque a legitimidade das investigações e das próprias eleições presidenciais.

Desde o início da publicação das reportagens, os jornalistas do Intercept e potenciais denunciantes de esquemas de corrupção passaram a ser duramente criticados e ameaçados por autoridades públicas. Em 11 de julho de 2019, Glenn Greenwald prestou depoimento perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Nesta ocasião, enfrentou duras ameaças de congressistas ligados ao partido do atual Presidente Jair Bolsonaro, que defendiam a sua prisão e o acusaram de ter cometido supostos crimes ao revelar as conversas. Uma onda de ataques tomou a internet com insultos homofóbicos e xenofóbicos contra o jornalista que é um americano gay, casado com um deputado brasileiro. O site Antagonista revelou que a Polícia Federal havia solicitado ao COAF o relatório de atividades financeiras de Glenn, com o objetivo de verificar qualquer movimentação atípica relacionada à invasão de celulares dos agentes envolvidos na Lava Jato.

Em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackearem os celulares de autoridades públicas, dentre elas o Ministro Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos suspeitos presos alegou ter entregue as mensagens vazadas ao jornalista Glenn Greenwald, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Moro associou a prisão dos suspeitos à divulgação pelo Intercept das mensagens que mostraram interferência do ex-juiz nas investigações. Após a prisão dos suspeitos, o Ministro solicitou a destruição das provas supostamente ilícitas.

Por fim, o próprio Presidente Bolsonaro adotou um tom ameaçador contra o jornalista. Em 29 de julho de 2019, o presidente afirmou que o jornalista havia cometido crime ao revelar as conversas, sugerindo que estas haviam sido obtidas por meio de pagamento. O presidente sugeriu ainda que o jornalista era “malandro”, por ser casado com um brasileiro e ter adotado duas crianças no Brasil, afastando-se da aplicação da portaria publicada pelo Ministro Moro em 26 de julho, que facilita a deportação de estrangeiros considerados “perigosos”. Bolsonaro defendeu publicamente que não sendo deportado, o jornalista poderia ser preso no Brasil.

Somamos vozes às organizações da livre imprensa que alertaram sobre a gravidade das ameaças dirigidas aos jornalistas do Intercept, bem como do discurso repressivo adotado contra suspeitos de revelarem informações de interesse público. O jornalismo investigativo é um exercício essencial do sistema democrático, ancorado no pilar fundamental da liberdade de expressão. Da mesma forma, o whistleblowing constituiu uma ferramenta de que os cidadãos dispõem para controle do poder público, como mecanismo eficaz de denúncia de desvios de poder e práticas de corrupção. Admitir o cerceamento da liberdade de expressão, bem como do acesso à informação, para fins políticos, representa um ataque frontal à qualquer projeto democrático.

Bolsonaro sempre deixou claro seu desprezo pela ordem democrática, mas a ausência de contrapeso político às suas declarações evidencia feridas ainda mais graves na sociedade brasileira atual.