Aquí nuestra reflexión en portugués sobre corrupción y cambio social: Restam poucos dias para se inscrever no evento ‘Enfoques transfronteiriços para os desafios de transparência e rendição de contas na América Latina’, no qual estamos colaborando com The Engine Room, Ojo Público, TEDIC y FLIP, entre outros. Enquanto esperas, podes ler nossa reflexão sobre estes temas.

Restam poucos dias para se inscrever no evento ‘Enfoques transfronteiriços para os desafios de transparência e rendição de contas na América Latina’, no qual estamos colaborando com The Engine Room, Ojo Público, TEDIC y FLIP, entre outros. Enquanto esperas, podes ler nossa reflexão sobre estes temas. A corrupção é um problema grave na América Latina. Tem consequências económicas, sociais, políticas e culturais. De mão dada com a impunidade, a falta de acesso a informação, a tomada de decisões a portas fechadas – e entre poucos, normalmente os mesmos de sempre – corroem nossas sociedades e comunidades políticas. E é isso que prejudica alguns dos princípios básicos que nos permitem viver juntos. Do nepotismo a propina ao policial, dos financiadores de campanhas políticas aos contratos públicos, a corrupção encontra muitas formas diferentes, mas consiste, sempre, em utilizar algo que é de todos e todas para o benefício privado; é uma solução pessoal e privada de problemas comuns, que afetam a toda uma comunidade ou a um grupo de pessoas, trai valores que nos permitem viver em comunidade: confiar, entregar, ser solidárias e solidários, trabalhar em conjunto por uma vida e sociedade melhor. A corrupção necessita da impunidade, que é quando quem comete as ações que vão contra as regras estabelecemos para conviver não recebem sanção. Estabelece-se assim um círculo vicioso que transforma a corrupção em norma: sabemos que aqueles que atuam de forma corrupta e ilícita não receberão sanção. Desta maneira, a corrupção se expande, transformando-se em um problema sistêmico e estrutural, que permite manter o status quo e a desigualdade. Deixa assim de ser um caso isolado, e se transforma na forma na qual o conjunto opera em todos os níveis da vida social. Mesmo que na América Latina os indicadores de corrupção sejam mais ou menos similares ao de outras economias emergentes, a situação é muito pior se nos comparamos com outras economias avançadas, e há que se levar em conta que estes indicadores diluem profundas diferenças ao interior da própria região. Além disto, existe uma relação entre corrupção e quem são os mais afetados por ela. A Convenção das Nações Unidas reconhece que o fenômeno da corrupção afeta as pessoas mais pobres de forma desproporcional, desviando fundos destinados ao desenvolvimento. Isso prejudica a capacidade dos governos de prestar serviços básicos, alimentando a desigualdade e a injustiça. A análise dos níveis de impunidade só agrava a situação de acordo com o Índice Global de Impunidade 2017, quase a metade dos países da América Latina examinados se encontram nos países com a pior qualificação a nível global. Muitas vezes a corrupção é entendida como um problema técnico que requer de experts que desenham procedimentos e instituições adequadas. Embora seja verdade que estes problemas exijam experiência e conhecimento técnico, desde a nossa perspectiva estamos, antes de tudo, diante de problemas políticos. Para cuidar deles precisamos de ação conjunta e coletiva. O que está em jogo é a vida comum e a distribuição de poder. No Ciudadano Inteligente cremos que a sociedade civil e cidadania são fundamentais para fazer frente a corrupção e a impunidade. Por isso, decidimos ser parte ativa nas reclamações de suposto suborno, a fim de punir aqueles que haviam defraudado a fé pública nos casos de financiamento irregular da política no Chile. Também nos juntamos ao Conselho Anti-Corrupção, surgido em 2015 no calor dos escândalos pelo financiamento irregular da política no mesmo país. Desta Comissão surgiu o Observatório Anti-Corrupção, uma metodologia e plataforma cidadã de seguimento as medidas que surgiram do referido Conselho. À luz do que está acontecendo em vários países da região, novas interrogações e desafios surgem. No caso do Brasil é emblemático: o Congresso se apresenta para votar reformas políticas com 238 de seus parlamentares respondendo a processos na Corte Suprema do país, num contexto onde o atual presidente Michel temer deverá responder a uma segunda investigação, depois de utilizar 4 bilhões de reais do erário público para pagar deputados para que o liberassem da primeira investigação. Ao mesmo tempo, Brasil ocupa o terceiro lugar a nível mundial em população carcerária, com mais de 700.000 pessoas vivendo privadas de sua liberdade. Não se pode dizer que é um país onde se privilegia a impunidade, mas que a impunidade é um fenômeno seletivo, que privilegia as classes mais ricas e aqueles que estão no poder, e que podem, inclusive, se utilizar da corrupção para se livrarem de sanções. As perguntas que surgem então, e que nos abrem a novos desafios, se referem a entender a corrupção e a impunidade como problemas políticos, como assuntos de ação coletiva e cidadã. Porém, é justamente a cidadania que vemos mais desencantada e afastada da política tradicional na hora de divulgar, cada vez mais amplamente e com mais evidência, os casos de corrupção na região. Como promovemos, então, ações coletivas que nos permitam conhecer, dar seguimento, exigir, propor e participar? Como convocamos e narramos os casos de corrupção fazendo um chamado a não entregar a política a poucos, mas insistindo na justa e necessária distribuição do poder? Como combatemos a corrupção através das ferramentas que nos oferece a participação democrática? América Latina necessita uma cidadania ativa e articulada mais que nunca. A sociedade civil deve se colocar a serviço desta causa toda a técnica e política disponível e por inventar, para encontrar soluções inovadoras e criativas a desafios que vão ao centro de nossa vida em grupo.